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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
O STF e a constitucionalidade dos sacrifícios de animais em cultos de religiões de matriz africana
Por Vários Autores Na semana que passou foi extremamente comentada a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em sessão ocorrida no dia 28 de março, finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário...
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Marcello Benevides
Artigo ·
há 3 anos
Entenda a diferença entre Escritura, Posse, Matrícula e Registro
Clique na imagem acima para assistir ao vídeo ou acesse o seguinte link: https://youtu.be/nqfu9Nd7MZE Escritura, Posse, Matrícula e Registro: Entendendo as Diferenças na Visão Jurídica Introdução No...
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Fernando Araujo
Artigo ·
há 11 anos
Cobrança vexatória ou indevida: art. 42 do CDC
O Código de Defesa do Consumidor é taxativo em reprovar condutas em que o devedor inadimplente seja ridicularizado ou ameaçado, ou de qualquer forma constrangido a pagar seu crédito além dos limites...
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